Aposentadoria Especial - O que é, quem tem direito e como pedir?

Atualizado: 17 de Mai de 2019


Quem quer se aposentar geralmente tem muita dor de cabeça com a chamada aposentadoria especial. Pensando nisso, neste texto vamos simplificar esse tipo de aposentadoria e ajudar você a conseguir o melhor benefício possível!

Assim, separamos 3 dicas essenciais! São elas:

1. O que é a Aposentadoria Especial?

2. Como saber se você tem direito a ela?

3. Como encaminhas sua Aposentadoria Especial?

Vamos começar com um breve conceito.


1. O que é Aposentadoria Especial?


Essa pergunta geralmente causa muita confusão, principalmente para quem acredita que está próximo da aposentadoria.

A aposentadoria especial é uma forma de compensação aos trabalhadores que exerceram atividades em determinadas condições durante a vida e, portanto, possui uma forma mais benéfica no cálculo de tempo e valores da aposentadoria se comparada a outros tipos de benefícios.

As condições que abrangem a aposentadoria equivalem a exposição a agentes nocivos à saúde como os químicos, físicos e biológicos.


1.2. Os 3 tipos de agentes nocivos:

Químicos: arsênio, benzeno, iodo e cromo.

Físicos: ruídos acima do limite permitido, calor e frio intensos, eletricidade e o ar comprimido.

Biológicos: Bactérias, fungos e vírus.


1.3. Tempo para Aposentadoria Especial

Depois que comprovado o exercício de atividade com a incidência de algum dos fatores acima, de forma habitual, é necessário cumprir o requisito de tempo. Para aposentadoria especial, há três contagens: 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Ainda, é necessário ter pelo menos 180 contribuições (15 anos) para a Previdência Social.

A forma mais comum de aposentadoria especial no Brasil é a contagem de 25 anos. As demais são restritas aos trabalhadores de mineração que atuam na linha de frente da produção (15 anos) e os mineradores que exercem a atividade longe da linha de frente ou profissionais expostos ao amianto (20 anos).


1.4. Como fica o valor da Aposentadoria Especial?

Como dito anteriormente, fora a contagem diferente do tempo para aposentadoria, o valor também sofre alteração (para algo mais benéfico).

O benefício é calculado levando em conta a média de 80% das maiores contribuições previdenciárias feitas de 1994 até agora. Quanto aos outros 20%, eles são desconsiderados, uma vez que o objetivo é proteger o trabalhador das rendas muito baixas, características do início da carreira.

Importante destacar que a aposentadoria especial também deve respeitar o Teto Previdenciário, ou seja, em 2019 o benefício não poderá ultrapassar os R$ 5.839,45, bem como não poderá ser menor que o salário mínimo (R$ 998,00).


1.5. Conversão do tempo especial em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

É comum que o trabalhador não exerça apenas atividade considerada como especial durante a vida. Assim, em vários casos ele não consegue atingir os 25, 20 ou 15 anos para aposentadoria especial. Neste caso, esse tempo especial será perdido? Não.

O tempo exercido como especial poderá ser convertido para fechar o tempo como aposentadoria comum e garantir uma aposentadoria de forma mais rápida. A tabela abaixo demonstra bem como ocorre, com os multiplicadores:




Vamos dar um exemplo para ficar mais claro. Antes, vamos lembrar que a aposentadoria por tempo de contribuição, que é a mais comum, não tem o requisito de idade mínima, no entanto há uma diferença entre homem e mulher. O homem se aposenta com 35 anos de contribuição e a mulher, 30.


Exemplo: João foi metalúrgico durante 18 anos. Saiu da empresa e foi trabalhar no setor de RH de outra empresa durante 10 anos. O trabalho como metalúrgico, devido aos ruídos intensos, caracterizava tempo especial. Então, de acordo com a tabela acima, esses 18 anos são multiplicados por 1,4. Assim: 18 X 1,4 = 25,2 anos. Somando com os 10 anos de RH, João já possui o tempo para encaminhar a aposentadoria, uma vez que passa dos 35 anos de contribuição.


2. Como saber se você tem direito à Aposentadoria Especial?


Podemos estabelecer dois períodos para verificar de que forma será caracterizado o trabalho caracterizado como especial: antes de 1995 e após 1995.

Até 1995, a Lei definia quais eram as profissões de caráter especial. A base legal responsável são os Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979. As profissões são:

Aeronautas e aeroviários;

Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;

Frentistas de posto de gasolina;

Médicos, dentistas, enfermeiros e podólogos;

Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentados de caldeira;

Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;

Operadores de máquinas de raios X;

Telefonistas ou telegrafistas.


Antes de 1995, caso você exercesse algumas das profissões acima, automaticamente estaria enquadrado com o direito de receber aposentadoria especial.


Assim, basta um contrato de trabalho ou o registro na Carteira de Trabalho para comprovar o tempo especial.


Mas você deve estar se perguntado: “em que momento entra toda aquela papelada que o INSS pede e que muitas vezes não reconhece como tempo especial?”


A resposta: após 1995.

Mesmo que você tenha trabalhado com as profissões citadas acima, após 1995, deverá comprovar que estava exposto aos agentes nocivos que citamos no tópico 1.2. A comprovação se dá através do famoso PPP, ou melhor, Perfil Profissiográfico Previdenciário, que fica a cargo do empregador fornecer.


Para que seja formulado o PPP, um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho vai elaborá-lo com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).


O PPP é a base para comprovar a incidência de agentes nocivos, determinando que tais efeitos não podem ser neutralizados mesmo com a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).


2.1. Qual o posicionamento da Justiça sobre o uso do EPI?


Muitas vezes o INSS ou as empresas argumentam que a utilização de EPI anula o direito ao benefício.


Essa questão vem à tona seguidamente. O STF, porém, tem o posicionamento que nos casos da incidência do agente nocivo “ruído”, mesmo com a utilização do EPI, não pode ser negado direito ao tempo especial. Como exemplo, é possível citar a profissão de motorista e metalúrgico.


Mas em relação aos outros agentes nocivos, o simples uso do EPI já descaracteriza a atividade especial? Não.


Além do uso do EPI, deve ser comprovado que o seu uso era fiscalizado, registrado, higienizado e distribuído da forma correta para o trabalhador. Por isso, mesmo com uma negativa do INSS no sentido que o uso do EPI já descaracterizava atividade especial, procure um especialista e busque os seus direitos!

3. Como encaminhar a sua Aposentadoria Especial?


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