Você sabia que alguns aposentados podem receber um adicional de 25% sobre o valor da sua aposentadoria? Esse é um direito previsto na lei e que pode fazer uma grande diferença na renda de quem precisa de cuidados especiais. Neste artigo, vamos explicar o que é esse adicional, quem tem direito a ele e como solicitá-lo ao INSS. Confira!
O que é o adicional de 25% para aposentados?
O adicional de 25% para aposentados é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que necessitam da assistência permanente de outra pessoa para os atos básicos da vida diária, como alimentar-se, vestir-se, higienizar-se, etc. Esse benefício está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 e visa garantir uma melhor qualidade de vida aos aposentados que sofrem de alguma incapacidade grave.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
A lei determina que apenas os "aposentados por invalidez" (incapacidade permanente) podem receber o adicional de 25%. Porém, muitas pessoas entraram com ações judiciais pedindo que esse adicional fosse aplicado não só na aposentadoria por invalidez, mas também para outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente aos segurados e reconheceu o direito ao adicional de 25% para todos os tipos de aposentadoria. Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa decisão e determinou que somente os "aposentados por invalidez" podem receber esse benefício.
Portanto, atualmente, tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria quem:
- For aposentado por invalidez pelo INSS em qualquer modalidade;
- For portador de grande invalidez, ou seja, necessitar de auxílio permanente de terceiros para os atos básicos da vida diária .
Como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria?
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria, é preciso entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br e agendar uma perícia médica. O segurado deve levar todos os documentos médicos que comprovem sua condição e sua necessidade de assistência permanente.
O perito do INSS irá avaliar se o segurado se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Se for concedido, o valor será pago retroativamente à data do requerimento. Se for negado, cabe recurso administrativo ou judicial.
Conclusão
O adicional de 25% na aposentadoria é um direito importante para os segurados que precisam da ajuda constante de outra pessoa. Porém, ele ainda está restrito aos casos de aposentadoria por invalidez. Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que se encaixa nesse perfil, procure orientação especializada e saiba como garantir esse benefício.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se você gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre seus direitos previdenciários, siga-nos nas redes sociais e fique por dentro das novidades!